| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02172 APROVADA  | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo Emendado: inciso II, do art. 7o.
Dê-se, ao inciso II, art. 7o, do Anteprojeto,
a seguinte redação:
Art. 7o. ....................................
I - ........................................
II - assegurar a participação organizada do
povo na formação das decisões nacionais, defender
a democracia política e econômica e fazer
respeitar a Constituição e as Leis. | | | | Parecer: | A Emenda visa a aperfeiçoar a redação do art. 7o., II, e,
a nosso ver, atinge o objetivo.
Pela aprovação. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02050 APROVADA | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: art. 5o.
- Suprima-se, do Projeto, o art. 5o. e
seus incisos. | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02053 APROVADA | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: art. 216 do Projeto.
Suprimir da parte final do art. 220, a
oração:
Art. 216. ... e aposentadoria regulada em
lei. | | | | Parecer: | Pela aprovação, conforme entendimento predominante na Comis-
são de Sistematização. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02204 APROVADA | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo Emendado: letra x, do inciso
XXIII, do art. 54 do Anteprojeto.
Redija-se assim, a letra X, do inciso XXIII
do art. 43 do Anteprojeto:
art. 54. ....................................
XIX. ......................................
X - normas gerais sobre defesa e proteção da
saúde e do meio ambiente; e
2 - ........................................ | | | | Parecer: | Pela aprovação nos termos constantes do substitutivo. | |
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