| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00019 NÃO INFORMADO  | |||
| Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | |||
| Texto: | Dê-se ao § 5o. do art. 7o. a seguinte redação: "A lei criará mecanismos pelos quais o cidadão se protegerá de agressões sofridas pela promoção, nos meios de comunicação, da violência e outros aspectos nocivos a ética pública." |
