APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MANSUETO DE LAVOR in nome [X] APROVADA in res [X] X in EMENM [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02788 APROVADA
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	-----*-no plojeto § 6o. do artigo 416 Suprima-se a letra "e" do inciso V do artigo 12 do Projeto.
	Parecer:	Acolhemos a emenda, por entender que a limitação ou não do número de dissoluções da sociedade conjugal deve ser reme- tida à legislação ordinária que disciplinar a matéria.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:14776 APROVADA
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	Ao Artigo 231: Acrescente o inciso relativo ao Ministério Público Trabalhista. Proceda-se a renumeração para que os incisos obedeçam à ordem estabelecida no artigo 187.
	Parecer:	De todo procedente. Parece que houve lapso na enumeração dos diversos ramos em que se desdobra o Ministério Publico. Deve ser incluído o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho (art. 231). Pelo acolhimento.