| ANTE / PROJEMENTODOS | | 7061 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00757 APROVADA  | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Eemenda (substitutiva)
Dê-se ao - 3o. do art. 16 a redação seguinte:
"§ 3o. São assegurados a ampliação e o
aperfeiçoamento da regulamentação das profissões
do setor de arte, espetáculos de diversções e comu
nicação social.." | | | | Parecer: | Acolhida a Emenda. | |
| 7062 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00758 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se, no texto do inciso V do art. 2o.,
a expressão "no ensino oficial". | | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
| 7063 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00759 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (supressiva)
"Suprima-se o texto do § 3o. do art. 20." | | | | Parecer: | Não acolhida. | |
| 7064 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00760 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao art. 30 um inciso com a
redação seguinte:
"V - Não se reconhecerá patente sobre
alimentos, medicamentos, figuras geométricas e
operações lógicas." | | | | Parecer: | Rejeitada. A redação que permanece no texto é mais
abrangente. | |
| 7065 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00761 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao art. 42 a redação seguinte:
"Art. 42. É dever dos meios de comunicação
assegurar, sem censura ou manipulação, a
informação a que tem direito o cidadão." | | | | Parecer: | Acatada no mérito no artigo 40.
Aprovada parcialmente. | |
| 7066 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00762 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao art. 38 a redação seguinte:
"Art. 38. Fica proibida, em todo o território
nacional, a fabricação, trânsito, transporte,
guarda ou armazenamento de artefatos nucleares." | | | | Parecer: | Rejeitada.A proposta fez limitações permanentes ao desenvol-
vimento do setor nuclear nacional. | |
| 7067 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00763 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao texto do "caput" do art. 33
a seguinte expressão: "inclusive de natureza
policial, civil e militar". | | | | Parecer: | Rejeitada.Rejeitada porque o texto é suficientemente abran-
gente para absorver esses detalhamentos. | |
| 7068 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00764 APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | O item I do parágrafo único do art. 15 do
Substitutivo passa a ter a seguinte redação:
"I - Liberdade de criação, de expressão e
manifestação do pensamento, de produção prática e
divulgação dos valores e bens culturais." | | | | Parecer: | Acolhida a emenda. | |
| 7069 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00765 PREJUDICADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Altera-se o art. 49 do Substitutivo para:
Art. 49. São vedados os programas de controle
de natalidade. | | | | Parecer: | Prejudicada. A palavra "antinatalista", no artigo 49 do Subs-
titutivo, atende a proposição da constituinte de maneira
mais abrangente vedando programas com objetivos controlistas. | |
| 7070 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00766 PREJUDICADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se o § 2o. do art. 50 do
Substitutivo para:
§ 2o. Os órgãos governamentais assegurarão
programas de planejamento familiar em todos os
Postos de Saúde do País.
a) Será buscada ao mesmo tempo a melhoria das
condições de trabalho dos cônjuges, e de
habitação, saúde, educação, lazer e segurança das
famílias. | | | | Parecer: | Prejudicada.
O substitutivo já consagra a proposição. A maneira pela qual
os órgãos governamentais vão assegurar os programas de plane-
jamento familiar dependerá de regulamentação futura. | |
| 7071 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00767 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se o art. 53 e seus parágrafos, da
Seção "No Trabalho", do Anteprojeto
Constitucional, pelo seguinte:
Art. 35. As normas de proteção aos
trabalhadores darão prioridades no
reaproveitamento de mão-de-obra e acesso aos
programas de reciclagem promovidos pela empresa,
quando implantados processos de automação. | | | | Parecer: | Aprovada em parte. A proposta está acolhida em parte na reda-
ção do novo substitutivo, mais ampliada, na forma da emenda
no. 0743-1. | |
| 7072 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00768 REJEITADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda substitutiva
Substitua-se o § 3o. do art. 20 pelo
seguinte:
§ 3o. Os Programas de Televisão, salvo os
jornalísticos, serão submetidos ao "Conselho de
Ética".
a) Os integrantes do "Conselho de Ética"
serão eleitos pelo Congresso Nacional e atuarão em
relação aos Programas de Televisão que atinjam
mais que um Estado da Federação.
b) Quando atingirem apenas um Estado, esses
Programas serão submetidos ao "Conselho de Ética"
cujos integrantes serão eleitos pela respectiva
Assembléia Legislativa. | | | | Parecer: | A matéria é adjetiva de legislação regulamentadora.
Não acolhida. | |
| 7073 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00769 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Exclua-se do art. 32 do substitutivo a
expressão:
... "e estabelecimento de crédito" ... | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.Os serviços de proteção ao crédito não
são estabelecimentos de crédito. A opinião do constituinte
foi acatada na formulação do substitutivo. | |
| 7074 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00770 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se a letra "a" do § 2o. do art. 11 do
Substitutivo:
a) Administrados, em regime de cogestão,
pelos integrantes no processo educacional e pela
comunidade." | | | | Parecer: | É nosso parecer que o texto constitucional deve preservar o
princípio da exclusividade das verbas públicas para o ensino
público. Todavia, dada a grande complexidade da questão e o
grau de pormenorização das respectivas normas, deixamos à
lei o cuidado de assegurar o amparo técnico e financeiro do
poder público às escolas não empresariais.
Aprovada parcialmente. | |
| 7075 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00771 REJEITADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda (modificativa)
Suprima-se, do art. 12 do substitutivo, a
expressão:
... "por órgão representativo dos integrantes
do processo educacional e da sociedade" ... | | | | Parecer: | O planejamento deve ter ampla participação dos elementos in-
tegrantes do processo educacional e da sociedade, e este ca-
rater merece ser mencionado no texto constitucional.
rejeitada. | |
| 7076 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00772 REJEITADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda (modificativa)
Modifique-se o art. 14 do Substitutivo para:
Art. 14. As empresas comerciais e industriais
serão incentivadas a oferecer a capacitação
profissional aos seus trabalhadores, inclusive a
aprendizagem dos menores, em cooperação com o
Poder Público, com associações empresariais e
trabalhistas e com sindicatos. | | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
| 7077 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00773 REJEITADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Exclua-se do texto do art. 29 do substitutivo
a expressão:
... "e a realização da autonomia tecnológica e
cultural da nação." | | | | Parecer: | Rejeitada porque a eliminação proposta reduz a abrangência
das finalidades do artigo. | |
| 7078 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00774 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda substitutiva
Substitua-se o texto do § 1o. do art. 29 do
Substitutivo pelo seguinte:
§ 1o. "A Lei poderá estabelecer reserva
temporária de mercado interno tendo em vista o
desenvolvimento econômico e a autonomia
tecnológica nacional." | | | | Parecer: | A nação de temporaneidade de reserva do mercado esta subja-
cente a tese de remeter à lei seu estabelecimento. | |
| 7079 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00775 REJEITADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Exclua-se do Substitutivo os parágrafos "o. e
3o. do art. 30. | | | | Parecer: | Rejeitada.Rejeitada porque é importante exigir-se que as em-
presas nacionais detenham controle tecnológico, As "joint-
ventures" não estão impedidas: apenas as empresas que o fize-
rem não serão classificados como nacionais. | |
| 7080 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00776 REJEITADA | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Excluar-se o § 4o. do art. 30 do
Substitutivo:
"O Estado poderá denunciar a qualquer tempo
os acordos de patentes, no interesse da soberania
nacional." | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
|
