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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01028 APROVADA
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Suprimam-se as alíneas "a" e "b", bem como a palavra "demais", contida na alínea "c", do inciso XXIX, do artigo 7., do Projeto de Constituição (B).
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos, porém, da redação proposta através da Emenda 1111-3.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01724 REJEITADA
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Suprimir inteiramente o "caput"do artigo 180 do Projeto de Constituição (B).
	Parecer:	Se considerarmos que o objetivo primordial do processo de desenvolvimento é a melhoria do nível de vida da popula- ção, um papel fundamental cabe ao Estado no estabelecimento de uma estrutura econômica que assegure a realização cres- cente das necessidades sociais. O planejamento imperativo para o setor público e indica- tivo para o setor privado constitui, portanto, uma das exi- gências do processo de desenvolvimento nas economias capita- listas dos países do terceiro mundo. Pela rejeição.