| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04631 PREJUDICADA  | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 265
Inclua-se no artigo 265, o Inciso III, com a
seguinte redação:
Art. 265 - ..................................
III - Instituir a cobrança de pedágio ou de
qualquer outra taxa de utilização de rodovia
quando não se oferecer ao usuário caminho
alternativo, vinculando o produto de sua
arrecadação a obras ou melhoramentos do respectivo
trecho. | | | | Parecer: | Entendemos que a vedação ao estabelecimento de limitação
ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interes-
taduais ou intermunicipais deve ser plena, com supressão, in-
clusive, da ressalva contida no final do item I, do art. 265
do Projeto de Constituição.
Consequentemente, a ressalva contida na Emenda fica pre-
judicada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04634 PREJUDICADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 158. Seção I
Inclua-se no anteprojeto:
O inciso XXIX da Seção I, do Artigo 158 a seguinte
redação:
Art. 158 - ..................................
XXIX - Nomear, após aprovação do Congresso
Nacional, o Governador do Distrito Federal. | | | | Parecer: | A Emenda aborda assunto ainda discutivo a nível do Proje-
to, devendo o Substitutivo firmar posição definida sobre o
tema.
Assim, pela sua prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04635 PREJUDICADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 69, CAPÍTULO V,
PARÁGRAFO 5o.
Suprimam-se do anteprojeto:
O parágrafo 5o., do Capítulo V, do Artigo 69. | | | | Parecer: | O artigo 65 não trata do assunto e o 69 não tem parágrafo
5o. para ser emendado. Além disso, a justuficação começa por
uma afirmação qur não é verdadeira. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04643 PREJUDICADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 12
Suprima-se do anteprojeto:
a) a letra "e" do Capítulo I, do Artigo 12 | | | | Parecer: | Já acolhemos emenda nesse mesmo sentido.
Pela prejudicialidade. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04650 PREJUDICADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO
Suprimam-se do projeto:
a) Parágrafo único do artigo 50 | | | | Parecer: | Prejudicada, pois o artigo 50 não tem parágrafo. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04665 PREJUDICADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 68, Seção Única,
inciso III, parágrafo 2o.
O parágrafo 2o. do Inciso III, Seção Única,
art. 68, passa a ter a seguinte redação:
Art. 68. ....................................
III - ......................................
§ 2o. Os membros do Conselho de ouvidores
serão eleitos, por voto direto e secreto, em
sufrágio universal, e exercerão suas atribuições
sem qualquer remuneração direta ou indireta. | | | | Parecer: | Prejudicada pela supressão do artigo. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04668 PREJUDICADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 68, seção única,
inciso III
Inclua-se no anteprojeto:
Art. 68. ....................................
III - ......................................
§ 2o. - .....................................
§ 3o. - .....................................
§ 4o. - O Município não poderá gastar mais de
60% (sessenta por cento) de sua renda com despesa
de pessoal ativo ou inativo, respondendo
judicialmente, na forma da Lei, o Prefeito que não
cumprir este dispositivo constitucional. | | | | Parecer: | Prejudicada, pela supressão do artigo. | |
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