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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:01 SEC:07 SSC: ART:018
	Texto:	Art. 18 - Durante o recesso, funcionará uma Comissão Representativa composta de Senadores e Deputados, com atribuições delegadas em resolução do Congresso Nacional.
	Indexação:	RECESSO PARLAMENTAR, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, COMPOSIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, COMPETENCIA, FUNÇÃO DELEGADA, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.