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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05425 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A TRANSFERÊNCIA DE COTAS DOS TRIBUTOS FEDERAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS FIQUE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE UM PLANO ESPECÍFICO DE APLICAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA REPASSE DE VERBAS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05426 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA DE TIPO POPULAR SEJA SUBSIDIADA COM RECEITAS TRIBUTÁRIAS.
	Indexação:	HABITAÇÃO POPULAR RECEITA TRIBUTARIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05427 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O EQUILÍBRIO DE TODOS OS ECOSSISTEMAS, NÃO EXCLUINDO A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAREM SOBRE O ASSUNTO NOS LIMITES DE SEU TERRITÓRIO.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIVISÃO TERRITORIAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05428 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR OBEDEÇA A PARÂMETROS LIMITADORES.
	Indexação:	EMPRESTIMO EXTERNO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05429 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CARGA TRIBUTÁRIA ÀS MICRO EMPRESAS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS EMPRESAS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA MICROEMPRESA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05430 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR O DIREITO A PROVENTOS IGUAIS AO SALÁRIO QUE PERCEBIA QUANDO NA ATIVIDADE.
	Indexação:	PROVENTOS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05431 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUNIDO O PRECONCEITO DE RAÇA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RACISMO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05436 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODA A POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIALIZADA.
	Indexação:	SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07049 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APRECIAÇÃO E A VOTAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07050 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO SUBSÍDIOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS E SENADORES.
	Indexação:	SUBSIDIOS DEPUTADO FEDERAL SENADOR

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07051 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07053 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO E PARA A APROVAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	APRECIAÇÃO DA LEI LEGISLAÇÃO

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07054 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO PERCA O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE FOR INVESTIDO EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA.
	Indexação:	MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR CARGO PUPLICO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07055 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07056 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07079 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DE PROTEÇÃO AO MENOR RECEBAM TRATAMENTO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL RECEITA TRIBUTARIA MENOR CARENTE AMPARO A VELHICE

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07080 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARQUES OU RESERVAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OU À PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS FAUNA FLORA

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07081 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE A PROMOÇÃO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA POR REGIÕES E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO RURAL

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07082 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJAM ADMITIDAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
	Indexação:	SISTEMA PARTIDARIO COLIGAÇÃO PARTIDARIA

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