1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00080 PREJUDICADA | |||
Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | |||
Texto: | Seja incluída a seguinte norma: "Art. A aposentadoria compulsória do funcionário público, dar-se-á aos setenta anos de idade." | |||
Parecer: | Trata-se de matéria de competência de outra subco- missão.Prejudicada. |