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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00090 REJEITADA
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	Substitua-se o art. 3o pela seguinte redação: "Art. 3o - Nos Tribunais Estaduais e Regionais reserva-se-á um quinto dos lugares para membros do Ministério Público e advogados, indicados pelas respectivas classes, em lista sêxtupla, aprovados pelo Poder Legislativo competente e nomeados pelo chefe do Poder Executivo".
	Parecer:	Rejeitada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00094 REJEITADA
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	Substitua-se a redação do art. 16 pela seguinte: "Art. 16 - O Congresso Nacional reunir-se-á na Capital da União, conforme dispuserem os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
	Parecer:	Rejeitada.