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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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V::Título 04::Capítulo 01::Art. 043 in fase [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
1989 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
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expandPROJ (1)
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9 : Comissão de Sistematização[X]
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Partido
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Nome
TODOS
Date
collapse1989
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01 (1)
1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:04 CAP:01 SEC:00 SSC:00 ART:043  
 Texto:  Art. 43. São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 
 Indexação:  UNIÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.