| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00274 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 8o., o seguinte item,
renumerando-se os seguintes:
Art. 8o. ....................................
X - Promover, nas regiões semiáridas sujeitas
a secas catastróficas, mediante planos de
recuperação sócio-econômica, o aproveitamento das
águas públicas reprezadas ou reprezáveis, bem como
o incentivo à formação e utilização de reservas
hídricas nas propriedades privadas. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00275 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 4o. o seguinte
parágrafo:
Art. 4o. ....................................
é A delimitação de competências e
atribuições executivas entre a União, os Estados e
os Municípios ree-se pelas disposições desta
Constituição e por lei complementar que fixará,
inclusive as áreas e condições para a cooperação
entre os poderes federal, estadual e municipal,
levando em conta a busca de adequado
desenvolvimento econômico e de mais equânime bem-
estar social entre os diversos Estados e regiões
do país. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00312 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Emenda
Acrescente-se o seguinte "parágrafo único" ao
art. 14:
Art. 14o. - ................................
Parágrafo Único: Nas regiões semiáridas
sujeitas a secas catastróficas incumbe à União o
aproveitamento sócio-econômico das águas públicas
represadas ou represáveis, bem como o incentivo à
formação e utilização de reservas hídricas nas
propriedades privadas. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00406 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo da Comissão da Ordem
Econômica.
Acrescente-se um Parágrafo único do Artigo
4o. do Substitutivo nos seguintes termos:
"Parágrafo único - A lei que vier a
disciplinar o investimento e o reinvestimento de
capital estrangeiro estabelecerá formas de
orientação de parcela destas aplicações para as
regiões menos desenvolvidas do país." | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00407 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Acrescente-se a palavra "Estado" no texto do
§ 3o. do Art. 9o., conforme se mostra abaixo:
"Fundo de Exaustão para apoio ao
desenvolvimento socio-econômico do município e do
Estado onde se localiza a jazida. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
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