| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00724 REJEITADA  | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o "caput" do art. 19. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00733 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 19. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 63 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00734 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 19. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 64 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00735 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o "caput" do art. 20. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00736 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Parágrafo único do art. 20. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 66 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00737 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do art. 21. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 67 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00738 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do art. 22. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 68 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00739 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do art. 23. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 69 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00740 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 23. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 70 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00746 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do Art. 5o. | | | | Parecer: | Não acolhida, por considerarmos que a adoção por estrangeiro
deve ser permitida, desde que sujeita às condições da lei. | |
| 71 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00748 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se os incisos I e II do § 6o. do Art.
4o. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Discordamos do ilustre constituinte, porque consideramos ne
cessário que a Constituição estabeleça normas gerais em rela
ção ao trabalho do menor, proibindo que ele trabalhe quando
em idade escolar, ou em horário noturno, ou em locais perigo
sos e insalubres.
Não impedimos a preparação para o trabalho em horário e con
dições especiais.
Se o estudo é obrigatório dos 7 aos 14 anos seria uma incon-
gruência admitir o trabalho do menor nessa faixa etária. | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00749 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 23. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 73 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00750 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 24. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 74 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00751 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 25. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00752 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Supirma-se o Caput do Art. 26. | | | | Parecer: | Não acolhida.
Como o desporto é regulada por normas internacionais cuja obe
diência revela-se fundamental para a participação do País em
disputas internacionais, não acolho a emenda. | |
| 76 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00767 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do Art. 29. | | | | Parecer: | O conteúdo deste parágrafo parece ser indispensável ao texto
constitucional. Não acolhida. | |
| 77 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00768 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 4o. do art. 4o. | | | | Parecer: | Esse dispositivo assegura ao menor o direito à assistência so
cial, mesmo que seus pais não sejam contribuintes do sistema
previdenciário. Rejeitada. | |
| 78 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00769 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do Art. 4o. | | | | Parecer: | O dispositivo em apreço assegura a assistência do Estado e da
sociedade aos menores que se encontram em situação irregular,
sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal dos pais.
Rejeitada. | |
| 79 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00775 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 4o. | | | | Parecer: | O objetivo do § 2o. do artigo 4o. é assegurar a educação às
crianças de zero a seis anos, em estabelecimentos especializa
dos, hoje denominados creches, e a gratuidade dessa assistên-
cia às famílias carentes.
Rejeitamos, pois, a proposição. | |
| 80 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00410 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do Art. 28 a seguinte redação:
§ 1o. - O plano plurianual será regionalizado
e os recursos públicos federais de qualquer
natureza serão obrigatoriamente aplicados em
rigorosa observância aos percentuais da
participação da população, de cada região, no
total da população do País, abrangendo a presente
norma a administração pública direta, indireta e
empresas públicas, quanto ao planejamento e
aplicação de recursos em planos, programas e
projetos, podendo haver compensação quanto a
períodos de aplicação e órgãos executores, desde
que obedecido o percentual total estabelecido para
cada região, dentro do prazo de execução de planos
e orçamentos plurianuais. | | | | Parecer: | Não obstante a importância da Emenda oferecida pelo nobre
Constituinte, entendemos que a Constituição deverá estabele-
cer princípios e não critérios de alocação dos recursos.
Assim, o atendimento prioritário a determinadas funções go-
vernamentais ou a alocação regional dos recursos serão consi-
derados nos diagnósticos para elaboração dos planos.
A nível constitucional, não é desejável um aconselhável defi-
nir-se um programa de governo porque, ou este se torna imutá-
vel e a Constituição tornar-se-ia rapidamente obsoleta, ou
teria que ser reescrita a intervalos mais ou menos curtos.
Pela rejeição | |
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