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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03521 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM EQUIVALENTES AOS DA ATIVA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PROVENTOS INATIVOS

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03522 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE OS PRINCÍPIOS PELOS QUAIS O PAÍS DEVA REGER-SE NA ORDEM INTERNACIONAL, DETERMINA QUAIS SEJAM OS SÍMBOLOS NACIONAIS E DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE. SUGERE QUE SE ASSEGURE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITOS DE CIDADANIA E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; QUE O OUVIDOR GERAL PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS E INTERESSES ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. SUGERE QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENUMERADOS SEJAM INVIOLÁVEIS E GARANTIDOS. SUGERE QUE SEJA LIVRE A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
	Indexação:	SIMBOLOS NACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE CIDADANIA DIREITOS POLITICOS OMBUDSMAN DIREITOS DO CIDADÃO PARTIDOS POLITICOS

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03523 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, CONJUNTAMENTE, SOBRE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO IDOSO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03524 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA.
	Indexação:	ENSINO CULTURA

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00811 DT REC:13/04/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, QUE SE FUNDAMENTARÁ NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. TRATA DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DO FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS NACIONAIS, ASSEGURADA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA PARTICULAR, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO EMPRESA NACIONAL INICIATIVA PRIVADA

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