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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00554 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	EDISON LOBÃO (PFL/MA)
	Texto:	O § 2o. do art. 9o. passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2o. À União e ao proprietário do solo é assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei."
	Parecer:	Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00818 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	EDISON LOBÃO (PFL/MA)
	Texto:	Dê-se ao § 1o. do art. 2o. do Substitutivo da Comissão da Ordem Econômica, elaborado pelo Relator, Constituinte Senador Severo Gomes, a seguinte redação: "A lei estabelecerá as normas da sucessão legítima e testamentária."
	Parecer:	Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00819 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	EDISON LOBÃO (PFL/MA)
	Texto:	Dê-se ao § 2o. do art. 3o. do Substitutivo da Comissão da Ordem Econômica, elaborado pelo Relator, Constituinte Senador Severo Gomes, a seguinte redação: "Na aquisição dos bens e serviços, o Poder Público dará preferência à empresa nacional."
	Parecer:	Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00879 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	EDISON LOBÃO (PFL/MA)
	Texto:	Art. Os assentamentos do plano nacional de reforma agrária, de preferência terão um centro urbano dotado das comodidades comunitárias essenciais em forma de agrovila.
	Parecer:	Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.