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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:15898 PREJUDICADA
	Autor:	WILMA MAIA (PDS/RN)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ITEM VI DO ARTIGO 372 O Item VI do Artigo 372 do Projeto Constitucional passará a ter a seguinte redação: Art. 372 - .................................. VI - Superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais, étnicas, religiosas, sexuais, etárias e demais formas de discriminação.
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em sua essência, já foi incorpo- rado ao Projeto, sob outro Título.