APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN in banco [X] FLAVIO PALMIER DA VEIGA in nome [X] 2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00552 REJEITADA
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	Os empresários da indústria de construção civil ficam obrigados a construir, em terrenos doados pelas Prefeituras Municipais, casas populares que correspondam a 10% do número de unidades habitacionais dos projetos aprovados pelos orgãos financeiros do País, com o objetivo de atender as construções de médio e alto custo. Parágrafo único - A lei disporá sobre as isenções e direitos que os empresários obterão ao participarem deste processo social.
	Parecer:	Pelo não acolhimento. A matéria impertine a esta Comissão. são.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00406 REJEITADA
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	"Art. A incorporação ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios está submetido a plebiscito, ou seja, à aprovação popular dos cidadãos eleitores nas Unidades federativas abrangidas pela mudança."
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00408 PREJUDICADA
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	Os empresários da indústria de construção civil ficam obrigados a construir, em terrenos doados pelas Prefeituras Municipais, casas populares que correspondam a 10% do número de unidades habitacionais dos projetos aprovados pelos órgãos financeiros do País, com o objetivo de atender as construções de médio e alto custo. Parágrafo único. A lei disporá sobre as isenções e direitos que os empresários obterão ao participarem deste processo social.
	Parecer:	Prejudicada, visto o tratamento de questão adotado no substitutivo.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00102 PREJUDICADA
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao ítem XII do art. F do anteprojeto a seguinte reação: "XII - Estabelecer os Planos Nacionais de Viação e os Planos Nacionais de Transportes."
	Parecer:	EMENDA No. 2A 0102-5 A emenda já está atendida na forma do Anteprojeto. Pela prejudicialidade.