| 1 | Tipo: | Artigo | Requires cookie* | |
| Título: | TIT:00 CAP:06 SEC:03 SSC: ART:120  | |||
| Texto: | Art. 120 - O Superior Tribunal Militar conservará sua composição atual até que se extinguam, na vacância, os cargos excedentes na composição prevista no art. 95. | |||
| Indexação: | CONSERVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (STM), EXTINÇÃO, VACANCIA, CARGO, EXCEDENTE. |
