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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02109 APROVADA
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva: Suprima-se a cláusula "bem como os módulos de exploração da terra" do § 3o. do art. 318.
	Parecer:	Todo o conteúdo do §3 do art.318 é matéria de legislação ordinária. Pela aprovação da emenda.