| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:21856 PREJUDICADA  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo a substituir: Inciso IV,
Parágrafo 1o.; do art. 295, do Substitutivo do
Relator
Dê-se ao inciso IV, do parágrafo 1o., do art.
295, a seguinte redação:
"IV - Exigir para a instalação de obras ou
atividades definidas em lei como potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a
que se dará publicidade, preservadas as
informações confidenciais que contenha". | | | | Parecer: | A matéria já se encontra suficientemente atendida pelo
Substitutivo. Concluímos pela prejudicialidade da Emenda. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22024 PREJUDICADA | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se os §§§ 1o, 2o. e 3o. do Art. 54,
do Título X, Disposições Transitórias: | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, considerando que o artigo 54
foi suprimido pelo novo Substitutivo do Relator. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22047 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo V
Substitua-se, no § 4o. do art. 18, a
expressão "representantes eleitos" pela expressão
"representante eleito". | | | | Parecer: | Resolvemos dar nova redação ao texto motivo pelo qual
consideramos a emenda prejudicada. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22207 PREJUDICADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se do § 5o. do art. 89 do
Substitutivo do Relator a expressão: para as
quais é vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente. | | | | Parecer: | A redação contida no Substitutivo trata a matéria de
forma mais adequada. Pela prejudicialidade. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22575 PREJUDICADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Modifique-se e suprima-se parte do § 1o., do
Artigo 6o., ficando assim redigido:
Artigo 6o. - ................................
§ 1o. - todos são iguais perante o estado, a
Constituição e a Lei, sem distinção de qualquer
natureza. | | | | Parecer: | Por sua redação, e pela inexistência de parágrafo 1o.
no art. 1o., a emenda é inintelígivel. Sugerimos que se a
tome como prejudicada. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22576 PREJUDICADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprima-se parte do § 5o., do Artigo 6o.,
ficando assim redigido:
Artigo 6o. - ................................
§ 5o. - A Lei punirá como crime inanfiançável
qualquer discriminação atentatória aos direitos e
liberdades fundamentais. | | | | Parecer: | O art. 1o. não tem parágrafo 5o., de modo que a emenda
deve ser considerada prejudicada. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22605 PREJUDICADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Modificar o § 3o., do artigo 248, ficando com
a seguinte redação:
Art. 248. ..................................
§ 3o. - Se decisão judicial reconhecer que a
propriedade cumpria sua função econômica e social,
o preço arbitrado ou acordado será pago no prazo
de seis meses em moeda corrente, corrigido até a
data do efetivo pagamento. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade. A mesma emenda foi apresentada
pelo Constituinte com o no. ES221183-3. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22609 PREJUDICADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Modificar o artigo 158, dando-lhe dois
parágrafos, a saber:
Art. 158 - ..................................
§ 1o. A lei disporá sobre a Constituiçãos dos
Tribunais e das respectivas Juntas de Conciliação
e Julgamento, assegurada nestas, a paridade de
representação de empregados e empregadores.
§ 2o. Na Comarca onde não forem instituídas
Juntas de Conciliação e Julgamento, a lei
atribuirá ao Juiz de Direito a competência destas. | | | | Parecer: | A Emenda propõe regras já incluídas no Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22814 PREJUDICADA | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva:
Acrescente-se ao Art. 295, parágrafo 1o. o
inciso VIII com a seguinte redação:
VIII - A União e o Estado atenderão ao
resultado da consulta plebiscitária municipal
sempre que pretenderem implantar grandes obras, a
exemplo de aeroporto, hidrelétrica, polo
petroquímico ou empreendimentos que possam trazer
riscos e perigos ou transtornos além dos normais,
tais como usina nuclear e depósito de material
atômico. | | | | Parecer: | A matéria já se encontra suficientemente atendida pelo
Substitutivo. Concluímos pela prejudicialidade da Emenda. | |
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