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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29939 PREJUDICADA
	Autor:	MARCO MACIEL (PFL/PE)
	Texto:	Inclua-se no Título I, dos Princípios Fundamentais, artigo derradeiro com a seguinte redação: Artigo - São Símbolos Nacionais do Brasil a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas da República. A Língua Nacional é o Português.
	Parecer:	O teor da emenda já é contemplado no art. 12, de modo que ela deve ser considerada prejudicada.