separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::13 in date [X]
PARCIALMENTE APROVADA in res [X]
MARCONDES GADELHA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  16 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (16)
Banco
expandEMEN (16)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PFL (16)
Uf
PB (16)
Nome
MARCONDES GADELHA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
08 (16)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14247 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se os artigos 3o. e seus parágrafos; 4o; 5o. e seus incisos; 6o. e seus incisos; 7o. e 8o; 10o e seus incisos; 11 e seu § único. 
 Parecer:  Visa a supressão dos artigos 3o., 4o., 5o., 6o., 7o., 8o., 10 e 11 do Projeto de Constituição por considerá-los redun- dantes e não adequados a um texto constitucional. Comparti- lhamos este ponto de vista, com exceção do art. 6o., que pre- ferimos reescrever. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14251 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação à letra i, item I, art. 12: "i) a tortura, crime de lesa-humanidade a qualquer título, é insusceptível de fiança, prescrição e anistia". 
 Parecer:  A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pe- lo significado contido nas objeções que encerrem. Pela aprovação parcial. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14257 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  No TÍTULO IX, Capítulo IV, inclua-se onde couber: Art. ... - ... O apoio à pesquisa científica básica é de interesse nacional e é dever do Estado. 
 Parecer:  A preocupação do ilustre autor está atendida no capítu- lo de Ciência e Tecnologia que trata da promoção pelo Estado do desenvolvimento científico da autonomia e da capacitação tecnológica. Pela aprovação parcial. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14264 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se a letra b, do item IX; o item X; o item XI e todas as suas letras, de a a j, do art. 12. 
 Parecer:  Somos pelo acolhimento da supressão da alínea "b" do item IX e do item X; e pela rejeição da proposta de supressão integral do item XI; no que respeita ao final da emenda, so- mos pela prejudicialidade da proposta por não estar correta- mente formulada. Concluindo, pela aprovação parcial. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14265 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se a letra c, item XIII, art. 12. 
 Parecer:  A matéria, objeto da emenda, mereceu dos Constituintes empenhados na presente fase de elaboração da nova Carta aten- ção muito especial, e acreditamos que ao tema foi dado o tra- tamento condizente com a sua importância. Nesta etapa do processo de elaboração Constitucional, parte da emenda deve ser acolhida pelo Substitutivo. Opinamos pois, pela aprovação parcial. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14266 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação à letra d, item XIII, art. 12: "d) os bens de produção são susceptíveis de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, desde que necessária à execução de planos, programas e projetos de desenvolvimento social e econômico, sejam eles da União, dos Estados ou dos Municípios." 
 Parecer:  A matéria, objeto da emenda, mereceu dos Constituintes empenhados na presente fase de elaboração da nova Carta aten- ção muito especial, e acreditamos que ao tema foi dado o tra- tamento condizente com a sua importância. Nesta etapa do processo de elaboração Constitucional, parte da emenda deve ser acolhida pelo Substitutivo. Opinamos pois, pela aprovação parcial. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14269 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se do Capítulo II, artigo 13, os seguintes dispositivos: itens VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XVI, XVII, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXVIII, XXXI. 
 Parecer:  A supressão de determinados itens sugerida pela presen- te emenda, em parte, deve ser atendida a fim de escoimar do texto matéria estranha a uma Constituição. Com referência aos incisos VIII, XI, XVIII, XXII e XXVI, entendemos que deverão ser eliminados, pois não con- substanciam matéria constitucional. Com relação aos IX, XIII, XXIV, XXVIII e XXXI, julgamos que devem permanecer na forma como se encontram porque refle- tem um consenso extraído da grande maioria de sugestões que chegaram a esta comissão. Enfim, quanto aos itens X, XII e XVI, estes necessita- rão ter sua redação alterada no sentido de poderem constar num texto tão solene. * 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14443 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se o § 1o. do art. 66 com todos os seus itens e o § 2o. do mesmo artigo. 
 Parecer:  O novo Projeto do Relator suprimi o § 1o., mantendo os itens e suprimiu o § 2o. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14444 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se o item V, do art. 29, e seu § 4o. 
 Parecer:  A emenda suprime o item V e parágrafo 4o., do art.29.So- mos favoráveis no tocante ao item V e pela manutenção do pa- rágrafo 4o. pelos motivos amplamente expendidas em outros pa- receres. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14449 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 4o. do art. 395: "§ 4o. O Estado garantirá condições para a ampliação e a plena utilização da capacidade técnico-científica instalada no País." 
 Parecer:  Acolhida, em parte, no capitulo IV, Da Ciência e Tecno - logia, quando se estabelece a capacitação científica e tecno- lógica nacionais como critérios para a concessão de benefí - cios às empresas. Pela aprovação parcial. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14451 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se à alínea "b", do art. 410, a seguinte redação: "b) a instalação ou ampliação de centrais termonucleares, centrais hidrelétricas de grande porte, termoelétrica e de usinas de materiais férteis e físseis, bem como quaisquer projetos de relevante impacto ambiental." 
 Parecer:  A emenda está prejudicada, visto que, o que pretende está disposto, no art. 54, XXIV, d, do projeto constitucional. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14455 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 383: "Art. 383 - Ao Estado é facultado o poder de estabelecer tributos vinculados à educação." 
 Parecer:  A Proposição em exame apresenta valiosa contribuição que o Substitutivo incorpora em sua essência. Pela aprovação parcial. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14459 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se os itens III, IV e V, do art. 385, renumerando-se os demais. 
 Parecer:  O artigo foi suprimido, destinando-se a matéria à lei or- dinária. Pela aprovação parcial. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14467 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação à alínea b, item V, art. 17: "b) É assegurado aos trabalhadores o direito de greve"; 
 Parecer:  Após acurada reflexão, conluimos que relativamente ao direito de greve, apenas quatro pontos fundamentais devem figurar co- mo preceitos constitucionais: 1 - a liberdade de exercício do direito: 2 - a atribuição aos trabalhadores da definição sobre a opor- tunidade e o âmbito de interesses a defender por meio de gre- ve; 3 - a preservação da continuidade de funcionamento dos servi- ços destinados a atender às necessidades inadiáveis da comu- nidade; 4 - a regulamentação do direito pela lei respeitando aqueles parâmetros constitucionais. Como a Emenda preconiza a liberdade do exercício do direito de greve, mas sob outra fórmula que não aquela acima explici- tada, somos pela aprovação parcial. * 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14468 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se as alíneas c, d, e e f, item V, art. 17. 
 Parecer:  A Emenda propõe supressão das alíneas "c", "d", "e" e "f", do inciso V, do art. 17, do Projeto. De acordo com os parâmetros para o exercício do direito de greve, por nós delineados no parecer à Emenda 1P14326 - 8, concordamos com a supressão das alíneas "d", "e" e "f", mas não com o da alínea "c". Portanto, pela aprovação parcial. * 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14631 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se o item VII, do art. 17, com suas alíneas "a", "b", "d" e "e". Inclua-se, onde couber, a alínea "c", com a supressão da expressão "requerer informações ao Poder Público e". 
 Parecer:  Visa a suprimir as alíneas "a", "b", "d" e "e" do ítem VII do artigo 17 do Projeto de Constituição, por serem redundantes. Sugere, ainda, que a alínea "c" seja incluída onde couber, com a supressão da expressão "requerer informação ao Poder Público". A sugestão representa, parcialmente, o nosso enten- dimento.