| ANTE / PROJEMENTODOS | | 5381 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00630 DT REC:08/04/87  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPORÁ SOBRE O REGIME DO QUADRO PRÓPRIO DAS FUNÇÕES
DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, FORMA DE INGRESSO NA CARREIRA, NÍVEL DE
ESCOLARIDADE DOS CANDIDATOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
QUADRO DE PESSOAL | |
| 5382 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00631 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
TÉCNICAS EM TODO O PAÍS, DISPONDO QUE SEU PERFIL SERA VOLTADO PARA O
MERCADO DE TRABALHO E CRIEM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PESQUISA
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESCOLA TECNICA
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
REDE DE ENSINO | |
| 5383 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00632 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A
CONCEPÇÃO; VEDEM A VIOLÊNCIA FÍSICA DE PAIS E RESPONSÁVEIS E A
REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS QUE ATENTEM CONTRA A VIDA E A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA, DESDE A CONCEPÇÃO. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
VIOLENCIA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS HUMANOS
ABORTO | |
| 5384 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00633 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ESCOLAS TÉCNICAS SEJAM CRIADAS TENDO EM VISTA SUA
IDENTIFICAÇÃO COM AS NECESSIDADES REGIONAIS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESCOLA TECNICA | |
| 5385 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00634 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE SE ONERAREM PROVENTOS E PENSÕES COM QUALQUER
TIPO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
POLITICA TRABALHISTA
POLITICA SALARIAL | |
| 5386 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00635 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A REINCORPORAÇÃO AO ESTADO DE PERNAMBUCO DO TERRITÓRIO DA
ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 5387 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06465 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE
AMPARO AO MENOR. | | | | Indexação: | CAPTAÇÃO DE RECURSOS
FUNDOS DE ASSISTENCIA
ASSISTENCIA AO MENOR | |
| 5388 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06466 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FIQUEM ISENTOS DO IMPOSTO
DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUANDO PERCEBEREM
SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
IMPOSTO DE RENDA
SALARIO MINIMO | |
| 5389 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06467 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO
FEDERAL PRESTAR CONTAS, POR MEIO DE BALANCETES TRIMESTRAIS, DA
RECEITA E DESPESA DE FUNDOS CRIADOS A QUALQUER PRETEXTO. | | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
RECEITA ORÇAMENTARIA
DESPESA ORÇAMENTARIA | |
| 5390 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06495 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | PAULO MARQUES (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO TENHA A RESPONSABILIDADE DE AMPARAR O IDOSO, COM
PROVADAMENTE SEM CONDIÇÃO DE SUBSISTÊNCIA. | | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
| 5391 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06496 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | PAULO MARQUES (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO AOS MILITARES DE MENOR
GRADUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
| 5392 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00065 DT REC:17/03/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA AGRÁRIA E DO USO DO
SOLO URBANO, O RESGUARDO E A PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE USOFRUTO
PERPETUADAS COMUNIDADES INDÍGENAS, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, A FISCALIZAÇÃO DE ZONAS PRIORITÁRIAS PARA
DESAPROPRIAÇÃO TERRITORIAL RURAL MEDIANTE LEI FEDERAL. | | | | Indexação: | DIREITO AGRARIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
CAPITAL ESTRANGEIRO
DESAPROPRIAÇÃO | |
| 5393 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06738 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE O PRAZO DE DOIS ANOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NAS MESAS DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. | | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PODER LEGISLATIVO | |
| 5394 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06748 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS AO
CONGRESSO NACIONAL PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO | |
| 5395 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00681 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO DE VOTO E ELEGIBILIDADE,
DECLARANDO ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, Á DATA DA ELEIÇÃO, CONTÉM
18 ANOS OU MAIS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI, SENDO O ALISTAMENTO E O
VOTO OBRIGATÓRIOS PARA BRASILEIROS DE ÂMBOS OS SEXOS, SALVO AS
EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO | |
| 5396 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00682 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE FUNDAMENTAR-SE A ORDEM ECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
E NA JUSTIA SOCIAL, COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I - REPRESSÃO
AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CARACTERIZADO PELA INTERRUPÇÃO DA
PRODUÇÃO NACIONAL; PELO DOMÍNIO DOS MERCADOS, PELA ELIMINAÇÃO DA
CONCORRÊNCIA; PELO AÇAMBARCAMENTO DE MERCADORIAS; PELA RETENSÃO DE
BENS OBJETIVANDO PROVOCAR ESCASSEZ; E PELO AUMENTO ARBITRÁRIO DOS
LUCROS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
| 5397 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00683 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE RESTRIÇÃO Á AÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS ELEIÇÕES E A POSSE DOS
ELEITOS; ENTRE OS QUAIS: CONTRAIR DÍVIDAS EM NOME DA UNIÃO, ESTADO OU
MUNICÍPIO; II - CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA; III - CONCEDER BENEFÍCIO FISCAL; IV - CONCEDER ANISTIA DE
DÉBITOS P/A COM A UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO; V - CRIAR CARGOS OU
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA; E VI NOMEAR, PROMOVER,
CONTRATAR, REMOVER OU DEMITERSERVIDOR PÚBLICO, ETC. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
| 5398 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00684 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUA A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES DIREITOS QUE
VISEM MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL, COMO: I - PROIBIÇÃO DE
DIFERENÇA DE SALÁRIOS E DE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE SEXO,
COR, ESTADO CIVIL, RELIGIÃO E IDADE; II ESTABILIDADE, COM INDENIZAÇÃO
EM DOBRO AO TRABALHADOR DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA; III -
APOSENTADORIA PARA A MULHER AOS 25 ANOS DE TRABALHO E, AO HOMEM, AOS
30; IV APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA OS HOMENS, AOS 60 ANOS E AS
MULHERES, AOS 55; V GREVE PREVENTIVA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO DO TRABALHO | |
| 5399 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00685 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO. | | | | Indexação: | FAMILIA
AMPARO A VELHICE | |
| 5400 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00686 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SÃO ACESSÍVEIIS A TODOS OS BRASILEIROS
QUE PREENCHAM OS REQUISITOS SEGUINTES: § 1.- PRIMEIRA INVESTIDURA EM
CARGO PÚBLICO DEPENDERÁ DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS; § 2. - PRESCINDIRÁ DE CONCURSO A NOMEAÇÃO PARA
CARGOS EM COMISSÃO; § 3. - NENHUM CONCURSO TERÁ VALIDADE POR PRAZO
SUPERIOR A 4 ANOS, CONTADOS DA HOMOLOGAÇÃO; § 4. - IDADE MÁXIMA PARA
CONCURSO SERÁ DE 50 ANOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
LIMITE DE IDADE | |
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