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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4907)
Sugestão (658)
Banco
expandEMEN (4907)
SGCO (658)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2445)
APROVADA (694)
PARCIALMENTE APROVADA (666)
NÃO INFORMADO (657)
PREJUDICADA (370)
Partido
PMDB (3141)
PFL (1739)
PCB (645)
PMB (30)
PSDB (4)
S/P (4)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
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5361Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06201 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SUBSOLO E SUAS RIQUEZAS SEJAM PROPRIEDADES DO POVO BRASILEIRO E SÓ POSSAM SER EXPLORADOS EM FORMA DE CONCESSÃO POR CIDADÃOS OU EMPRESAS BRASILEIRAS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS JAZIDAS MINERAIS SOBERANIA NACIONAL EMPRESA NACIONAL 
5362Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06202 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
5363Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06203 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  REGIONALISMO 
5364Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06204 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL 
5365Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES DIREITOS RELATIVOS A TRABALHO, APOSENTADORIA, JORNADA SEMANAL, FÉRIAS E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
5366Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE, COMO DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO, O REFERENDO A DETERMINADOS PROJETOS DE LEI E A REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, MEDIANTE INICIATIVA POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
5367Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADO O SISTEMA ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  VOTAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
5368Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS ACUSAR QUALQUER MEMBRO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E JUÍZES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS TRIBUNAIS SUPERIORES 
5369Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DIPOSIÇÕES RELATIVAS AOS SUBSÍDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR SUBSIDIOS 
5370Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SUBSÍDIO DOS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR SUBSIDIOS 
5371Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. 
 Indexação:  APROVAÇÃO DA LEI VOTAÇÃO 
5372Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
5373Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO EM RAZÃO DE CORRUPÇÃO OU EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA SEM CAUSA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO 
5374Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
5375Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
5376Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAÇÃO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE MINISTRO DE ESTADO E OUTRAS AUTORIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
5377Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06219 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO GRATUITA E DE QUALIDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
5378Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06220 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FORMAS DISTINTAS, SUBORDINADAS AO BEM SOCIAL E À CONTRIBUIÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE RIQUEZAS DO PAÍS E DE SEUS HABITANTES. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
5379Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00628 DT REC:08/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TERRITÓRIO BRASILEIRO, HISTORICAMENTE DEFINIDO E RECONHECIDO PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL; DISPONHAM SOBRE A GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL QUE SE ESTUDE SOBRE AS ÁGUAS TERRITORIAIS, ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, DIREITOS AOS FUNDOS MARINHOS CONTÍGUOS E ESPAÇO AÉREO; RECONHEÇAM DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ANTÁRTICA, ASSEGUREM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO SIDERAL; DISPONHAM SOBRE OS BENS DA UNIÃO; OS DOS ESTADOS; ELEVAM OS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RORAIMA E AMAPÁ À CONDIÇÃO DE ESTADOS; INCORPOREM O ATUAL TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. 
5380Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00629 DT REC:08/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AGROINDÚSTRIA ÁLCOOL-AÇUCAREIRA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, NO CONTEXTO SÓCIO ECONÔMICO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA AGROINDUSTRIA 
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