| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4841 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00008 EM ANALISE  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | No art. 5o. do projeto, onde se lê: "a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados"", leia-se:
"a proteção à maternidade e à infância bem
como a assistência aos desamparados"". | |
| 4842 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00009 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no inciso XLIII do art. 4o. do
projeto, a vírgula existente após a palavra
"anistia"". | |
| 4843 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00148 EM ANALISE | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso III do
artigo 177:
"...
III - A importação e a exportação dos
produtos e derivados basicos resultantes das
atividades previstas nos incisos anteriores; | |
| 4844 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00164 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dispositivo emendado: Art. 125 § 4o.
Proponho a seguinte redação para o Art. 125 § 4o.:
Art. 125 ........................................
§ 4o. Compete à Justiça Militar processar o julgar
os policiais militares e bombeiros militares nos
crimes definidos em lei. Cabe ao tribunal
competente decidir sobre a perda do posto e da
patente de oficiais, e nos casos de crimes
militares, da graduação das praças. | |
| 4845 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00165 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dispositivo emendado: Art 41 § 8o.
Proponho a seguinte redação para o Art 41 §
8o.:
Art 41 ..........................................
§ 8o. - O oficial das Forças Armadas
condenado por tribunal civil ou militar a pena
privativa de liberdade superior a 2 anos, por
sentença transitada em julgado, será submetido ao
julgamento previsto no parágrafo anterior. | |
| 4846 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00166 EM ANALISE | | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | | Texto: | "O servidor público estável só perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitado
em julgado ou mediante processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla e pública defesa"". | |
| 4847 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00167 EM ANALISE | | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | | Texto: | "Os proventos da aposentadoria e os valores
das pensões serão atualizados, na mesma proporção
e na mesma data, quando ocorrer alteração na
remuneração dos servidores em atividade, bem como
estendidos aos inativos e pensionistas todos os
benefícios ou vantagens que venham a ser
concedidos aos servidores ativos, inclusive quando
decorrentes a transformação ou classificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria,
conforme definido em lei"". | |
| 4850 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00183 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19 - Os servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta, autárquica e
das fundações públicas, que não tenham sido
admitidos na forma do art. 36, serão considerados
estáveis desde que se encontrem em exercício na
data da promulgação desta Constituição e contem
pelo menos cinco anos continuados de serviço
público. | |
| 4851 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00184 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19 (...)
§ 1o. O tempo de serviço dos serviços
referidos neste artigo será contado como título
quando se submeterem a concurso para fins de
efetivação, na forma da lei. | |
| 4853 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00186 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 215. (...)
IV - as obras, objetos, documentos,
edificações e demais bens destinados às
manifestações artístico-culturais; | |
| 4854 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00187 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19. Os servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta, autárquica e
das fundações públicas, em exercício na data da
promulgação da Constituição, há pelo menos cinco
anos continuados de serviço público, e que não
tenham sido admitidos na forma regulada do Art.
36, da Constituição, serão considerados estáveis. | |
| 4855 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00188 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 49 - É de competência exclusiva do
Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional; | |
| 4856 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00189 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 17 (...)
§ 1o. Brasília, sede do Distrito Federal, é a
Capital da República. | |
| 4857 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00190 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 102 (...)
I - (...)
g) a extradição solicitada por Estado
estrangeiro; | |
| 4858 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00192 EM ANALISE | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Seja corrigido o texto constitucional, em
todos os dispositivos respectivos, a fim de sanar
defeito de técnica legislativa e corrigir êrro de
redação, substituindo-se a expressão "remuneração"
por "vencimentos", utilizado na forma plural, ou
vice-versa, para referir-se aos rendimentos do
trabalho assalariado, de qualquer espécie. Entre
outros, por exemplo, sejam corrigidos os seguintes
dispositivos: Art. 26 § 2o., Art. 28, V; Art. 36,
X; Art. 36, XI; Art. 36, XV; Art. 39 § 4o.; Art.
49, VII, Art. 49, VIII e Art. 95, III. | |
| 4859 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00307 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | No inciso IV do art. 71, ponha-se a palavra
auditoria do plural. | |
| 4860 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00308 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 81, seja dada a redação
seguinte:
Art. 81 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Em qualquer dos casos, os eleitos
deverão completar o mandato de seus
antecessores. | |
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