| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04890 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXTINTOS OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
(FISET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | FUNDOS DE ASSISTENCIA | |
| 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00911 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM CABER AO PODER PÚBLICO MANTER DIFERENTES
PROGRAMAS SOCIAIS NA ÀREA DA SEGURIDADE SOCIAL; OS RECURSOS DE
PARTICIPAÇÃO QUE COMPLEMENTEM AS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS E DOS
TRABALHADORES; PROÍBE NOVA PRESTAÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL
SEM CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO; PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES
DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES NA DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E
ASSEGURA A EXISTÊNCIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ALTERNATIVA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA PREVIDENCIARIA
PODER PUBLICO
SEGURO SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA PRIVADA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
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