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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (12)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (12)
Uf
CE[X]
Nome
CARLOS BENEVIDES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07234 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM EFETIVADOS OS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 
 Indexação:  RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO DE CARGO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07769 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES FÍSICOS A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA DEFICIENTE FISICO QUALIDADE DE VIDA DIREITOS DAS MINORIAS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07773 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE LIMITE DE IDADE PARA POSTULAR DETERMINADOS CARGOS ELETIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO CARGO ELETIVO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07774 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO ACUMULAR CARGOS EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07775 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE A REDUÇÃO DA IDADE PARA ALISTAMENTO ELEITORAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL ELEITOR FACULDADE DE VOTAR 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07776 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNADOR, NOMEADO MINISTRO DE ESTADO, NÃO PERCA O MANDATO, DEVENDO APENAS LICENCIAR-SE. 
 Indexação:  MANDATO GOVERNADOR 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07777 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 
 Indexação:  COMPETENCIA ADMINISTRATIVA 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07778 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09349 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A MÃE ADOTIVA TENHA OS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS À MÃE NATURAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ADOÇÃO 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09350 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO SEJA INFERIOR A CINQUENTA ANOS. 
 Indexação:  LIMITE DE IDADE SERVIÇOS PUBLICOS 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09353 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09354 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A TODOS O DIREITO DE VIVER EM AMBIENTE SADIO, ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE PODER PUBLICO