ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00638 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE SALÁRIO MÍNIMO REAL AO PESSOAL DO SERVIÇO
PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PUNIÇÃO AO EMPREGADOR
QUE DESOBEDECER AO DISPOSITIVO ACIMA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SALARIO MINIMO
SERVIDOR
PUNIÇÃO
EMPREGADOR | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00639 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE FIXAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, COM
PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
PROVENTOS
POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
|