separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::07 in date [X]
HAROLDO LIMA in nome [X]
PARCIALMENTE APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PC DO B (1)
PMDB (1)
Uf
BA (2)
Nome
HAROLDO LIMA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse07
08 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09030 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: § 1o., Art. 49 O § 1o. do Art. 49 do Projeto passa a ter a seguinte redação: "§ 1o. - Brasília é a Capital da República". 
 Parecer:  Preferiu-se redação aproximada, de vez que "Capital Federal" reproduz melhor o espírito da Federação. Pela aprovação par- cial. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09039 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Título X Inclua-se no Título X, dos Disposicões Transitórias, onde couber: Art. - Todos os decretos reservados ou secretos editados sob a vigência da Constituição de 24 de janeiro de 1967 serão imediatamente publicados. 
 Parecer:  A proposta merece inclusão no ato das disposições tran- sitórias, pois contribuem para a efetivação do princípio de transparência no trato da coisa pública.