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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05144 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO E SEU USO E SUA PRESERVAÇÃO DISCIPLINADOS POR LEI.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS PODER PUBLICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05145 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS DISPENSEM TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05146 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05147 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO AO IDOSO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05148 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM INFERIORES AOS RECEBIDOS QUANDO EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05149 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO E À GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA.
	Indexação:	IGREJA ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05150 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM NENHUM TIPO DE DISTINÇÃO.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL

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