ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01565 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOSÉ MELO (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO ACRE, DO AMAZONAS
E DE RONDÔNIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL
REGIÃO NORTE
ESTADOS | |
302 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02196 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MARIA LÚCIA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 30 % DO VALOR TOTAL
DO ORÇAMENTO NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ENSINO | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02197 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MARIA LÚCIA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE A NÃO-DESAPROPRIAÇÃO, MESMO PARA EFEITO DE REFORMA AGRÁRIA,
DE PROPRIEDADES QUE CONSTITUAM COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO, TERRAS DE
POSSEIROS OU TERRAS CULTIVADAS POR TRABALHADORES. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA
COOPERATIVAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02198 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MARIA LÚCIA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A REMESSA,
POR EMPRESAS INSTALADAS NO PAÍS, DE RECURSOS PARA O EXTERIOR; QUE A
SOMA ARRECADADA COM TAL IMPOSTO SEJA REPASSADA INTEGRALMENTE AOS
MUNICÍPIOS, PARA ATENDIMENTO A MENORES CARENTES E A IDOSOS. | | | Indexação: | REMESSA DE LUCROS
IMPOSTO DE RENDA
MUNICIPIOS
MENOR CARENTE
AMPARO A VELHICE | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02199 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MARIA LÚCIA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, EM LOCALIDADES
ESTABELECIDAS PELA UNIÃO, POR PARTE DOS GRADUADOS EM CURSOS DE NÍVEL
SUPERIOR QUE TENHAM USUFRUÍDO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PARA SUA
FORMAÇÃO. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ENSINO SUPERIOR | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02244 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | | | Indexação: | CAMARA DOS DEPUTADOS | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03751 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MELO (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO FORMULADO A NÍVEL
NACIONAL E/OU REGIONAL SEJA SUBMETIDO A CRITÉRIOS DE UMA POLÍTICA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00504 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | NABOR JÚNIOR (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A UNIÃO APLICAR RECURSOS PARA A PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DEFINIDA COMO AMAZÔNIA LEGAL. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO AMAZONICA | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05094 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ DE SATISFAZER AS
NECESSIDADES BÁSICAS DO TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA, BEM COMO A
PARTICIPAÇÃO DESTE NA FIXAÇÃO DO VALOR. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO
CONDIÇÕES DE VIDA
TRABALHADOR | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00642 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE TORTURA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TORTURA | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00643 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADOS E TERRITORIOS DA
AMAZÔNIA NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS; TRANSFORMEM O ICM
EM IMPOSTO SOBRE CONSUMO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07464 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DATA DE POSSE EM CARGOS ELETIVOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CARGO ELETIVO | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00751 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PERMITA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAÍS E A FORMAÇÃO
DE NOVOS ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00826 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NABOR JÚNIOR (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A DURAçãO DO MANDATO DE MEMBROS DO
EXECUTIVO E LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. SUGERE NORMAS
SOBRE LEIÇÕES E REELEIÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
ELEIÇÕES
REELEIÇÃO | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08482 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESTAR EDUCAÇÃO AOS BRASILEIROS, EM
TODOS OS NÍVEIS, DE TAL MODO QUE POSSIBILITE A UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO GRATUITO. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08483 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
MINISTRO DE TRIBUNAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08484 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI REGULE O CAPITAL ESTRANGEIRO, FIXANDO LIMITES
MÁXIMOS DE REMESSA DE LUCROS E DIVIDENDOS PARA O EXTERIOR. | | | Indexação: | CAPITAL ESTRANGEIRO
REMESSA DE LUCROS | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08485 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM RESERVADAS ÀS FORÇAS ARMADAS A DEFESA EXTERNA E A
SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS, DO MAR TERRITORIAL E DO ESPAÇO AÉREO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08486 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE AUDITORIA SOBRE A
DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. | | | Indexação: | AUDITORIA
CONGRESSO NACIONAL
DIVIDA EXTERNA | |
|