ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02447 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Dê-se nova redação ao "caput"do art. 326:
"Art. 326. Compete à União promover reforma
agrária, pela desapropriação por interesse social
de imóvel rural desde que necessária à execução de
planos, programas de desenvolvimento social e
econômico, mediante justa indenização."
Acrescente-se ao final do § 1o. a expressão
"úteis e necessárias", após a palavra
"benfeitorias".
Suprima-se o § 3o. | |
43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02451 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: art. 13, inciso I,
alínea "b".
Acrescentar a palavra "justa" após
"remuneração" na alínea. | |
44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02452 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescentar inciso ao art. 2o:
"VII - o caráter pluriétnico da sociedade
brasileira, reconhecendo-se as formas de
organização próprias das nações indígenas." | |
45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02457 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 2o., inciso IV,
Capítulo I do Título VI
- Suprimir do inciso IV do art. 2o. a
expressão "e o Estado de Defesa" e todo o Capítulo
I do Título VI que compreende o art. 241 e seus
parágrafos. | |
47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02461 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, inciso XV.
- Restabelecer a alínea "x" do inciso XIX do
art. 3o. da Comissão I como alínea do inciso XV do
art. 13 do Anteprojeto. | |
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