1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01305 APROVADA | |||
Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | |||
Texto: | Suprima-se o parágrafo 2o. do art. 5o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||
Parecer: | Pela aprovação da emenda, nos termos do parecer que ofe- reci à emenda no. 2T00576-8. |