ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08298 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER PRIORITÁRIO DO
ESTADO, E VISE AO PREPARO DO INDIVÍDUO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
FORMAÇÃO POLITICA
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08299 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08300 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS ORÇAMENTOS ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08301 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS COMPETÊNCIAS COMUNS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS
TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM DETALHADAS EM
LEI COMPLEMENTAR, FIXADAS AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE
CADA NÍVEL DE GOVERNO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08302 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA
RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS; QUE SEJA
ASSEGURADA A LIBERDADE DE CULTO E A TOTAL INDEPENDÊNCIA ENTRE A
IGREJA E O ESTADO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
IDEOLOGIA POLITICA
IGREJA
ESTADO | |
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