ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05701 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL
PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07897 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE AMPLIE A COMPETÊNCIA PARA A INICIATIVA DAS LEIS E
DISPONHA SOBRE O CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07898 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE NO ARBITRAMENTO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS ENTRE EMPREGADOS
E EMPREGADORES, A JUSTIÇA DO TRABALHO SÓ DELIBERE SOBRE AS QUESTÕES
DE DIREITO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07899 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS OU PELA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS E DE MINAS, AOS ESTADOS EM
CUJAS TERRAS SEJAM EXECUTADAS ESSAS ATIVIDADES, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
ROYALTIES
JAZIDAS MINERAIS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07901 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DE QUALQUER TIPO,
DESTINADA A FINS CARBURANTES, SEJA CONSIDERADA DE INTERESSE NACIONAL. | | | Indexação: | RECURSOS ENERGETICOS
COMBUSTIVEL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07902 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE IMPRODUTIVA HERDADA SEJA TAXADA NA RAZÃO
DIRETA DE SUA ACUMULAÇÃO NA FAMÍLIA E INDIRETA DE SUA PRODUTIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ESTATUTO DA TERRA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07903 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM SUBMETIDAS À PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS CLASSES
INTERESSADAS AS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES DE PROJETOS QUE VERSEM
MATÉRIA ECONÔMICA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISTEMA ECONÔMICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07905 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SEJA NOMEADO PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS APROVAÇÃO DE SEU NOME PELO SENADO
FEDERAL, COM MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS; QUE A EXPANSÃO DA BASE
MONETÁRIA CONSTE ANUALMENTE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, SENDO PROIBIDO O
SEU AUMENTO, ALÉM DO NÍVEL ESTABELECIDO EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | BANCOS
CARGO PUPLICO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADO FEDERAL
MANDATO
MOEDA NACIONAL
ORÇAMENTO FEDERAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07906 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA ECONÔMICO SEJA BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA LIVRE
INICIATIVA, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. | | | Indexação: | SISTEMA ECONÔMICO
INICIATIVA PRIVADA | |
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