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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00403 APROVADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 425 Suprima-se do projeto, as expressões "e do subsolo", contidas no Artigo 425.
	Parecer:	De acolher-se a pretensão contida na Emenda. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00412 APROVADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Título X Disposições Transitórias Acrescente-se às Disposições Transitórias do projeto da Constituição o seguinte: "Art. - Excetuado o de Fernando de Noronha, cada Território elegerá quatro Deputados".
	Parecer:	A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.