| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03445 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PADRÃO ALIMENTAR MÍNIMO ÀS POPULAÇÕES
CARENTES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ALIMENTAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
| 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04840 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE 8% (OITO POR CENTO) DE SUA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES
NORTE E NORDESTE. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04841 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO
PARNAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO NORTE | |
| 84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04842 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
| 85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00799 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SENDO SEUS ÓRGÃOS SUPERIORES O CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM ATRIBUIÇÕES DE
REGULAMENTAR, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES QUE LHE SERÃO
DEFERIDAS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA FINANCEIRO | |
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