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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4569)
Sugestão (574)
Banco
expandEMEN (4569)
SGCO (574)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2540)
PARCIALMENTE APROVADA (684)
APROVADA (520)
NÃO INFORMADO (497)
PREJUDICADA (300)
Partido
PMDB (4303)
PFL (783)
PDT (29)
PTB (15)
PSDB (12)
PDS (1)
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (585)
PAULO PIMENTEL (451)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (349)
JOSÉ RICHA (310)
BASILIO VILLANI (286)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
TADEU FRANÇA (173)
ANTONIO UENO (172)
SANTINHO FURTADO (164)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (128)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
TODOS
Date
expand1988 (244)
expand1987 (4321)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
4781Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE INCREMENTO AO TURISMO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TURISMO 
4782Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O SERVIÇO PÚBLICO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PODER PUBLICO ESTATUTARIO CONCURSO PUBLICO CLT TEMPO DE SERVIÇO 
4783Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TÍTULO DE MINISTRO SEJA PRIVATIVO DOS TITULARES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO 
4784Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDA DE FORMA PROGRESSIVA SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA 
4785Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  DEMISSÃO SERVIDOR 
4786Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05296 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DO TRABALHADOR EM SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE SEM CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO 
4787Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS PROVENTOS DO TRABALHADOR NA INATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
4788Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; QUE VEDEM AO ESTADO DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO A PARTICULARES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA PODER JUDICIARIO ESTADO 
4789Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CIDADÃOS O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO, COM AS RESTRIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITOS POLITICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FORÇAS ARMADAS DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO 
4790Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O REGIME PENITENCIÁRIO VISE À REINTEGRAÇÃO DO DETENTO AO MEIO SOCIAL E QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE NEM TRABALHOS FORÇADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL REINTEGRAÇÃO SOCIAL PRESIDIARIO PENA DE MORTE SISTEMA PENITENCIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO 
4791Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PRESTE APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO EM TODAS AS FORMAS EM QUE ESTE SE MANIFESTE. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
4792Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
4793Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO, A REPÚBLICA E O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO SISTEMA POLITICO PARLAMENTARISMO 
4794Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS REGULAMENTANDO O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
4795Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR 
4796Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À APOSENTADORIA EM CONDIÇÕES DE EQUIDADE REMUNERATÓRIA COM AQUELES QUE CONTINUAM EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA 
4797Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05307 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE PERTENÇA AOS MUNICÍPIOS O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA MUNICIPIOS 
4798Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05308 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO, VISANDO COIBIR A ESPECULAÇÃO NESSA ÁREA. 
 Indexação:  ESPECULAÇÃO FINANCEIRA POLITICA MONETÁRIA POLITICA CAMBIAL 
4799Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05309 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REFORMA ADMINISTRATIVA 
4800Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05310 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DISCUTIR, VOTAR, EMENDAR E REJEITAR OS ORÇAMENTOS FISCAL E FINANCEIRO DO EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
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