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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02051 NÃO INFORMADO
	Autor:	MATTOS LEÃO (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 363 Inclua-se no Art. 363 do anteprojeto, o seguinte Parágrafo Único: Art. 363 - .................................. Parágrafo Único - os benefícios a que se refere este artigo abrangerá o trabalhador rural sendo-lhes garantido os direitos econômicos e sociais ao trabalhador urbano.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02052 NÃO INFORMADO
	Autor:	MATTOS LEÃO (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 2o. Art. 355 Substitua-se o § 2o. do Art. 355 pela seguinte redação: Art. 355 - .................................. § 2o. - O setor privado de prestação de serviços de saúde á parte integrante do Sistema Nacional de Saúde.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02053 NÃO INFORMADO
	Autor:	MATTOS LEÃO (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 355 Suprima-se do anteprojeto: a) § 3o. do Artigo 355