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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (15)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (15)
Uf
MA[X]
Nome
FRANCISCO COELHO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07524 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07525 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL CONCEDA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07526 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA MAGISTERIO INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA PRIVADA REDE DE ENSINO POLITICA EDUCACIONAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07527 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DESPORTO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ESPORTE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07528 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE ADQUIRIR IMÓVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DO CIDADÃO CASA PROPRIA FINANCIAMENTO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07529 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS GOVERNOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PAGUEM, COM JUROS BANCÁRIOS CORRENTES E CORREÇÃO MONETÁRIA, SEUS DÉBITOS SALARIAIS, QUANDO RECLAMADOS, PELOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NA JUSTIÇA COMUM. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07530 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07531 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES TENHAM DIREITO AO MESMO PERCENTUAL DE AUMENTO E REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS. 
 Indexação:  PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR REMUNERAÇÃO PROVENTOS 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07532 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO TENHA A COMPETÊNCIA DE REASSENTAR OS DESAPROPRIADOS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TERRA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07533 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA LIMITADO A 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS OS JUROS PARA A AGRICULTURA. 
 Indexação:  JUROS AGRICULTURA FINANCIAMENTO AGRICOLA 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07534 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS TENHAM COMO PISO SALARIAL O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PISO SALARIAL SALARIO MINIMO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07535 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO, COM APOIO DA COMUNIDADE, IMPLEMENTE AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SAUDE PUBLICA SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07536 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS TÉCNICOS E DE COMANDO DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA SEJAM RESERVADOS DE PREFERÊNCIA A SANITARISTAS. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO SAUDE PUBLICA 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07537 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FIXAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE VERBAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07538 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA A SER DESTINADO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA RECURSOS FINANCEIROS AGROPECUARIA