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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05933 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SE DÊ AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, SEM DISTINÇÃO, O DIREITO DE CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES QUE OS REPRESENTEM, NOS LIMITES DA LEI, E DA FORMA QUE MELHOR LHES CONVIER.
	Indexação:	DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05934 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A INFORMÁTICA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO A PRIVACIDADE PESQUISA TECNOLOGICA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05935 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05936 DT REC:25/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05937 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMEM E MULHER NO TOCANTE À SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS CASAMENTO PATRIO PODER

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05938 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05939 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, BEM COMO EFETIVO ESTÍMULO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE TRABALHADOR

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05940 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVÍDUAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05941 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O CARÁTER FACULTATIVO DO ALISTAMENTO E DO VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR VOTO OBRIGATORIO CADASTRAMENTO ELEITORAL

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05942 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05943 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO PARLAMENTARISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05944 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE MEDIDA SOBRE USUCAPIÃO ESPECIAL.
	Indexação:	USOCAPIÃO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05947 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO DISTRITAL MISTO.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06500 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09761 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO FIEL EXERCÍCIO CÍVICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FISCALIZAÇÃO PUBLICA CRIME DO COLARINHO BRANCO PUNIÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09762 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO E COOPERATIVISMO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO COOPERATIVAS

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09765 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09767 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09768 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	PODERES DO ESTADO MUNICIPIOS ESTADOS

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09772 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A GRATUIDADE E OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PARA TODOS DOS 7 AOS 14 ANOS DE IDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO