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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05396 PREJUDICADA
	Autor:	TADEU FRANÇA (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Capítulo III, Título IX No Capítulo III, da Educação e Cultura, inclua-se: Art. ... - É dever do Estado promover o resgate, desenvolvimento e fortalecimento da cultura nacional, baseada na participação criativa do povo.
	Parecer:	A proposta do Constituinte já está atendida no Projeto. pela prejudicialidade.