ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00594 APROVADA | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | Acrescente-se a letra "h" ao inciso IV do
art. 4o. (Cap. II - dos direitos coletivos), com a
seguinte redação:
"Os aposentados terão direitos de votar e ser
votados nos Sindicatos, Federações e Confederações
dos trabalhadores". | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00596 APROVADA | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva.
Acrescentar à letra "a" do inciso VI art. 4o:
"a resposta não excederá 90 dias". | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro-
jeto em elaboração.
Aprovada com nova redação. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00621 APROVADA | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto do Substitutivo
Emenda aditiva ao inciso I letra c do artigo
3o. para que fique consignado;
"é assegurado o ensino em nível de semi-
internato nas quatro primeiras séries do ensino de
1o. grau, da rede de ensino oficial. | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00195 APROVADA | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do art. 102 do anteprojeto
da Comissão dos Poderes e Sistemas de Governo. | | | Parecer: | Parece-me que essa norma deve ser editada a nível de lei
ordinária.
Aprovada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00763 APROVADA | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | Inclua-se no artigo 73, inciso I:
'p) as ações em que todos os membros da
magistratura sejam direta ou indiretamente
interessados e nas que mais cinquenta por cento
dos membros do Tribunal estejam impedidos; | | | Parecer: | Esta hipótese, embora de difícil ocorrência, deve estar
prevista.
Aprovada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00784 APROVADA | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | Substituam-se as expressões do artigo 26:
"... e 1o. de fevereiro de 1987" por "até a
data da promulgação desta Constituição" e
"punidos" por "atingidos". | | | Parecer: | Aprovada.
A Emenda aperfeiçoa o texto do substitutivo. | |
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