APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] 1987::10 in date [X] PAULO MACARINI in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09628 APROVADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	Altera a redação do -------------------§ 1o. do Arti. 186: § 1o. - a Procuradoria-Geral da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, escolhido pela Câmara federal, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
	Parecer:	A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09647 APROVADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	Suprima-se o § 4o. do art. 49 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	O Projeto de Constituição assegura a autonomia dos Esta- dos, por conseguinte, a criação, fusão, incorporação e des- membramento de municípios deverá ser de sua competência esta- belecida na Constituição Estadual. Somos pela aprovação no mérito.