| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00702 DT REC:10/04/87  | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS,
DENTRE CUJAS NORMAS ESTÃO: I PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL PARA
TRABALHOS IGUAIS; II CRECHES PARA FILHOS DE EMPREGADOS, ATÉ 1 ANO,
NO LOCAL DO TRABALHO, PRÓXIMO DESTE OU DA MORADIA; III NÃO INCIDÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO CONTRATO; IV DESCANSO REMUNERADO À
GESTANTE, ANTES E DEPOIS DO PARTO; V PARTICIPAÇÃO LUCROS DA EMPRESA;
VI GARANTIA E SEGURANÇA NO EMPREGO, PROIBIDA DEMISSÃO IMOTIVADA, VII
EXTENSÃO DIREITOS TRABALHISTAS AOS DOMÉSTICOS. | | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
DISCRIMINAÇÃO
CRECHE
DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
REPOUSO REMUNERADO
ESTABILIDADE
TRABALHO DOMESTICO | |
| 82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00703 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, CABENDO AO ESTADO
PROMOVER CRIAÇÃO DE REDE NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL E
REDE NACIONAL DE CRECHES. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
CRECHE | |
| 83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00704 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CIVIL OU NATURALMENTE, TEM DIREITO À
PROTEÇÃO DO ESTADO E À EFETIVAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PERMITAM A
REALIZAÇÃO PESSOAL DOS SEUS MEMBROS, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR
ASSITÊNCIA À FAMÍLIA E CRIAR MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA NAS
RELAÇÕES FAMILIARES. | | | | Indexação: | FAMILIA
VIOLENCIA | |
| 84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00705 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | À COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL. SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TEM POR FIM
REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE EM: I - FUNÇÃO SOCIAL DA
MATERNIDADE E DA PATERNIDADE COMO VALORES SOCIAIS FUNDAMENTAIS,
DEVENDO O ESTADO ASSEGURAR OS MECANISMOS DE SEU DESEMPENHO; II
IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
| 85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07180 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS. | | | | Indexação: | RESERVA INDIGENA
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
| 86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07184 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS BENS DA UNIÃO. (SGC) | | | | Indexação: | BENS PUBLICOS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07763 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADA CRIME A PRODUÇÃO DE DROGAS PARA FINS
COMERCIAIS, BEM COMO O SEU TRÁFICO; E QUE NÃO SEJA PUNIDO
CRIMINALMENTE O CONSUMO INDIVIDUAL DA DROGA. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONSUMIDOR DE DROGAS
TRAFICO DE DROGAS | |
| 88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08053 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS CRIEM CARGOS E
REALIZEM CONCURSO PARA EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS COMO
TEMPORÁRIOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO INTERNO | |
| 89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08054 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS DESTINEM UMA PORCENTAGEM DE SEUS
RECURSOS PARA O ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS
E QUE SE CRIEM INCENTIVOS FISCAIS PARA O MESMO FIM. | | | | Indexação: | EMPRESA ESTATAL
INCENTIVO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO ESPECIALIZADO
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL | |
| 90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08055 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELEIÇÃO E À POSSE DO PRESIDENTE E DO
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08056 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PÚBLICO E GRATUITO
EM TODOS OS NÍVEIS, E LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO. | | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
POLITICA EDUCACIONAL
MAGISTERIO
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO
ESCOLA PRIVADA | |
| 92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08057 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE DO ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS, AMPLIAÇÃO DA FAIXA
ETÁRIA DE ESCOLARIDADE, SUPRESSÃO DO SUBSÍDIO ÀS ESCOLAS
PARTICULARES, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS
ESCOLA PRIVADA
MAGISTERIO | |
| 94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08128 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS
DOS APOSENTADOS. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08129 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM A GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS
NO SENTIDO DE SUA UTILIZAÇÃO RACIONAL E COM A FINALIDADE DE
ASSEGURAR O DIREITO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA. | | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE DE VIDA | |
| 96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08130 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE
SAÚDE. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
| 97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08131 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL DOS
ESTADOS, DE TERRITÓRIO COM MAIS DE UM MUNICÍPIO E NO DISTRITO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
| 98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08194 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO CIDADÃO E DAS
ENTIDADES, OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E A PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SERVIÇOS PUBLICOS
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
DIREITO ECOLOGICO | |
| 99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08200 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS SOBRE O DIREITO À HABITAÇÃO, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS AFINS. | | | | Indexação: | HABITAÇÃO | |
| 100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08201 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SEJAM PRESTADOS PELO
PODER PÚBLICO. | | | | Indexação: | PODER PUBLICO
SERVIÇOS PUBLICOS | |
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