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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (5)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PT[X]
Uf
SP (5)
Nome
GUMERCINDO MILHOMEM[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08053 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS CRIEM CARGOS E REALIZEM CONCURSO PARA EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS COMO TEMPORÁRIOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO INTERNO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08054 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS DESTINEM UMA PORCENTAGEM DE SEUS RECURSOS PARA O ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E QUE SE CRIEM INCENTIVOS FISCAIS PARA O MESMO FIM. 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL INCENTIVO FISCAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO ESPECIALIZADO ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ESTUDANTE EXCEPCIONAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08055 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELEIÇÃO E À POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, E LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO DE SEGUNDO GRAU POLITICA EDUCACIONAL MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO ESCOLA PRIVADA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08057 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE GRATUIDADE DO ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS, AMPLIAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DE ESCOLARIDADE, SUPRESSÃO DO SUBSÍDIO ÀS ESCOLAS PARTICULARES, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PRIVADA MAGISTERIO