ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00935 REJEITADA | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | Art. 26 - (Incluir, no final "... e também
aqueles que, absolvidos pelos Tribunais
Superiores, foram impedidos de serem reintegrados
no serviço público", em virtude de formulações
administrativas". | | | Parecer: | Rejeitada. Entendemos que o dispositivo constante do ante-
projeto é suficientemente amplo e abrangente. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00936 REJEITADA | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | Emenda aditiva
Acrescente-se ao incisivo III, no artigo 11,
ao final
..... servidores da administração direta,
autarquias e fundações. | | | Parecer: | Rejeitada.
Insere-se no âmbito da lei ordinária. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01031 REJEITADA | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | Art. - Ficam transformadas em funções de
confiança, código LT-DAS, do Grupo-Direção e
Assessoramento Superior, os atuais cargos em
comissão desse mesmo Grupo, assegurando-se aos
ocupantes desses cargos o fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e demais vantagens
correspondentes ao tempo de serviço prestado nessa
situação. | | | Parecer: | Ver parecer à 700178-9. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00925 REJEITADA | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | O art. 5o. passa a ter a seguinte redação:
Art. 5o. - O mandato do Presidente da
República é de 4 (quatro) anos, permitida a
reeleição.
Parágrafo 1o. - Após 180 dias da promulgação
da Nova Constituição será realizada eleição para
Presidente da República. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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