APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: VICTOR FACCIONI in nome [X] APROVADA in res [X] EMEN::E in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00886 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	Elimine-se a alínea "b" do inciso II do é 10 do art. 14 do anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação, apre- sentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui efetivamente para o aperfeiçoa- mento do Anteprojeto da Subcomissão "Tributos, Participação e Distribuição de Receitas", tornando-o mais completo, preciso e consistente. Verifica-se, portanto, que a Emenda se ajusta ade- quadamente aos princípios e diretrizes adotados para a estru- turação do Substitutivo. Pelo acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00911 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 1o. do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação, apre- sentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui efetivamente para o aperfeiçoa- mento do Anteprojeto da Subcomissão "Tributos, Participação e Distribuição de Receitas", tornando-o mais completo, preciso e consistente. Verifica-se, portanto, que a Emenda se ajusta ade- quadamente aos princípios e diretrizes adotados para a estru- turação do Substitutivo. Pelo acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00922 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	Elimine-se o - 1o. do Art. 18. e dê-se nova redação à cabeça do seu § 2o. que, renumerado, passa a Parágrafo Único do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas: "Parágrafos Único - As parcelas de receitas pertencentes aos Municípios a que se refere o item III serão creditados conforme os seguintes critérios:"
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação, apre- sentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui efetivamente para o aperfeiçoa- mento do Anteprojeto da Subcomissão "Tributos, Participação e Distribuição de Receitas", tornando-o mais completo, preciso e consistente. Verifica-se, portanto, que a Emenda se ajusta ade- quadamente aos princípios e diretrizes adotados para a estru- turação do Substitutivo. Pelo acolhimento.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00555 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Emenda Aditiva ao Anteprojeto Acrescer ao § 4o. do art. 11, a seguinte expressão: ", cabendo ao próprio estabelecimento fixá- las, se mantido pela iniciativa privada."
	Parecer:	O Anteprojeto estabelece a autonomia administrativa e finan- ceira para as escolas privadas em relação ao Poder Público, na forma da lei. Aprovada.