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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00109 APROVADA
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Emenda aditiva ao art. 1o. Acrescente-se após a palavra títulos, a expressão: "para a terra nua, e em dinheiro para as benfeitorias".
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0109-6 Parecer favorável. Os proprietários rurais por grande maioria pleiteam a medida sejam pequenos ou médios produtores.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00110 REJEITADA
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Suprimir o art. 4o.
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0110-0 Parecer contrário. Pelos argumentos expostos na emenda no. 135.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00111 NÃO INFORMADO
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Suprima-se a letra d do § 2o. do art. 1o.
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0111-8 Parecer contrário. A emenda exclui o limite da propriedade que parece indispensável a uma política de reforma agrária.