| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00125 PREJUDICADA  | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação acrescente-se o
seguinte item II ao caput do art. 12:
Art. 12. ....................................
III - legislar sobre meios e veículos de
comunicação, propaganda, publicidade e comunicação
visual ao ar livre. | | | | Parecer: | Prejudicada.
De vez que parte da proposta deverá ser objeto de Lei Ordiná
ria. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00106 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios
e regiões suprima-se o item VII do § 1o. do art.
9o. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a orientação acolhida no Substi-
tutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:06371 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se à letra "d" do artigo 88 do Projeto de
Constituição a seguinte redação:
d) Voluntariamente, a partir dos vinte anos
de trabalho, a qualquer momento, desde que
requerida pelo servidor, com proventos
porporcionais ao tempo de serviço. | | | | Parecer: | O texto do projeto já contempla a pretensão do nobre Cons-
tituinte com maior abrangência. | |
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